Direito da União Europeia: Legislação e Jurisprudência Fundamentais

Beschreibung

Esta obra jurídica, coordenada por Sofia Oliveira Pais, oferece uma compilação abrangente e atualizada da legislação e jurisprudência fundamentais da União Europeia. O livro inclui textos essenciais como o Tratado da União Europeia, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Tratado de Lisboa e a Carta dos Direitos Fundamentais, servindo como uma ferramenta indispensável para estudantes e profissionais do direito. Publicado pela editora Quid Juris, esta 3ª edição foca-se em fornecer um acesso facilitado ao acervo jurídico europeu, permitindo uma compreensão profunda dos mecanismos regulatórios e das decisões judiciais que moldam o panorama legal da UE.