Código de processo civil: legislação complementar

Inhaltsangabe von Código de processo civil: legislação complementar

Esta obra jurídica fundamental, organizada por Miguel Mesquita, oferece uma compilação exaustiva do Código de Processo Civil português e sua legislação complementar. Publicada pela prestigiada editora Almedina, esta 21ª edição é uma ferramenta essencial para profissionais do direito e estudantes que procuram uma referência atualizada e rigorosa sobre as normas processuais em Portugal. O volume destaca-se pela sua extensão de mais de mil páginas, abrangendo não apenas o corpo principal do código, mas também os diplomas acessórios que regulam a prática judiciária civil. É um recurso indispensável para a compreensão e aplicação do direito processual no contexto jurídico lusitano.