Segurança jurídica e proteção da confiança

Inhaltsangabe von Segurança jurídica e proteção da confiança

Esta obra analisa os impactos sociais, econômicos e jurídicos causados pelas alterações repentinas de entendimento do Poder Público no Brasil. O autor, Guilherme Camargos Quintela, investiga se a ordem constitucional de 1988 oferece proteção aos contribuintes contra modificações abruptas, explorando o princípio da segurança jurídica e o conceito de justiça prospectiva no contexto do direito tributário brasileiro.

O livro propõe a inclusão das legítimas expectativas de direito no rol dos direitos fundamentais, oferecendo uma reflexão profunda sobre a estabilização das expectativas e a aplicação prática de regras de transição. É uma leitura essencial para operadores do Direito que buscam compreender a salvaguarda contra a insegurança jurídica nas relações tributárias.